Ethikos Lawyers Portugal

A partir de agora, somos Ethikos Lawyers Portugal   É com muito entusiasmo e muito orgulho que entramos num novo capítulo da história do nosso escritório, que representa também um fortalecimento do nosso posicionamento internacional. Fazemos parte da equipa fundadora da nova aliança internacional Ethikos Lawyers, ao lado de dois escritórios de Bruxelas e do Luxemburgo e a nossa marca passa ser Ethikos Lawyers Portugal. É a marca que muda. A equipa permanece a mesma, a dedicação inabalável, e a nossa experiência local intacta - agora intensificada com um alcance mais global e uma filosofia e abordagem partilhadas, que colocam o sucesso dos nossos clientes no centro de tudo o que fazemos. Esperamos contar consigo ao nosso lado, agora que começamos esta nova etapa!   EN We are now Ethikos Lawyers Portugal It is with great enthusiasm and pride that we embark on a new chapter in the history of our firm, which also represents a strengthening of our international position. We are part of the founding team of the new international alliance, Ethikos Lawyers, alongside two firms from Brussels and Luxembourg, and our brand is now Ethikos Lawyers Portugal. It’s just the brand that is changing. The team remains the same, the dedication unwavering, and our local expertise intact – now enhanced with a more global reach and a shared philosophy and approach that place the success of our clients at the core of everything we do. We hope to have you by our side as we begin this new journey!

Coisas com valor. Um orgulho João Ascenso e João Sawaya

👏 João Ascenso , sócio fundador da AAMTLegal, foi eleito Presidente da Associação Nacional dos Profissionais Liberais. 👏João Sawaya, também Advogado na AAMTLegal, foi eleito tesoureiro. João Ascenso destacou três pilares de ação para o novo mandato: ▶️ Continuação do trabalho de ação política e representação dos interesses dos Profissionais Liberais junto dos órgãos políticos e da sociedade civil. ▶️Reforço e desenvolvimento da organização interna da ANPL dotando-a de uma maior robustez jurídica e económica. ▶️Desenvolvimento de iniciativas de estudo e análise para melhor identificar os problemas dos Profissionais Liberais e propor políticas públicas e soluções concretas para a sua resolução. Ler o artigo completo: https://lnkd.in/dDecNgfY

💥 A #AAMTLegal está a contratar! 🕹️ Função: Secretária/Recepcionista 🕰️ Horário: 9h - 18h 🗺️ Local: Lisboa: Rua Marquês de Fronteira, 111, 1E. 📋 Responsabilidades: 📌 Planeamento e organização dos serviços prestados pela entidade empregadora; 📌 Assistência administrativa aos advogados nos processos em curso, bem como pela receção e acompanhamento de clientes; 📌 Realização de deslocações a serviços da administração pública e correios; 📌 Elaboração de relatórios relativos a clientes e processos; 📌 Gestão administrativa de tarefas e processos em curso; 📌 Apoio à gestão diária do escritório, desempenhando tarefas de secretariado, assegurando o atendimento telefónico e a gestão de correio eletrónico. 🇬🇧 Fluência em Inglês: obrigatória. Enviar candidaturas para: jcs@aamtlegal.com

🇵🇹 🚦 Nota Informativa: A Alteração nas Regras de Deduções no IRS: O Que Mudou com o Decreto Regulamentar n.º 2/2025? 💸 O sistema fiscal português é conhecido por ser complexo, mas uma recente alteração no Código do IRS trouxe uma mudança importante que pode afetar muitas pessoas. Vamos entender de maneira simples o que mudou e o que isso significa para os contribuintes. 🇬🇧 🚦 The Change in Deduction Rules in IRS: What Changed with Decree-Law No. 2/2025? 💸 The Portuguese tax system is known for its complexity, but a recent change in the IRS Code has brought an important modification that could affect many people. Let’s break it down simply to understand what has changed and what it means for taxpayers. By Zuzanna Maria Sadlowska, Associate at #AAMTLegal #TAX #IRS

🖋️ Artigo de Inês Azevedo , sócia fundadora da #AAMTLegal, hoje, no Observador : "Aos últimos quatro anos de processos parados soma-se mais um desta governação que muito lentamente tem procurado resolver problemas que impactam mais de um milhão de estrangeiros que vive em Portugal." https://lnkd.in/dZPUVRWT #migration #portugal #aima

🇵🇹 Foi recentemente aprovada a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que introduz alterações na Lei dos Estrangeiros. As principais alterações são: ▶️ A execução do Regulamento (UE) 2017/2226, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para o registo das entradas e saídas de cidadãos de países terceiros nas fronteiras da União Europeia. ▶️ As condições de concessão de autorizações de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uniformizando a validade dessas autorizações com as concedidas a cidadãos de outros Estados-Membros. ▶️ As autorizações de residência CPLP passam a ter mesma validade temporal que as autorizações de residência concedidas aos nacionais de outros países. ▶️ Para além disso, nacionais de países CPLP titulares de visto de curta duração ou com entrada legal em território nacional poderão solicitar uma autorização de residência temporária. ▶️ Adicionalmente, foram aprovadas novas regras quanto ao abandono voluntário do território nacional por cidadãos estrangeiros que tenham entrado ou permanecido ilegalmente no país. ▶️ A lei entra em vigor no dia 14 de Fevereiro. 🇬🇧 Law no. 9/2025 of February 13 was recently approved, introducing changes to the Aliens Act. The main changes are: ▶️ The implementation of Regulation (EU) 2017/2226, which establishes the Entry/Exit System (SES) for registering the entry and exit of third-country nationals at the borders of the European Union. ▶️ The conditions for granting residence permits to citizens of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), standardizing the validity of these permits with those granted to citizens of other Member States. ▶️ CPLP residence permits will now have the same period of validity as residence permits granted to nationals of other countries. In addition, nationals of CPLP countries who hold a short-stay visa or who have legally entered national territory will be able to apply for a temporary residence permit. ▶️ In addition, new rules have been approved regarding the voluntary departure of foreign citizens who have entered or remained in the country illegally. ▶️ The law comes into force on February 14th. #aamtlegal #migration #cplp #residency

📣 Ministério da Economia reúne com Profissionais Liberais da ANPL. 🇵🇹 O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira recebeu a 7 de fevereiro, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais, de cuja comitiva fez parte o Partner da #AAMTLegal, João Ascenso, porta-voz da Associação Nacional dos Profissionais Liberais.   🖇️ A análise e contributos da ANPL para a Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo Governo a 16 de janeiro último estiveram em particular destaque.   📜 Os objetivos da Agenda, partilhados pela ANPL pretendem:   - Redução de custos de contexto - Maior transparência e compreensão das obrigações tributárias - Melhoria da qualidade dos serviços prestados   👏 Da parte do Governo, para além do Secretário de Estado da Economia, esteve ainda presente o Adjunto do Gabinete, Miguel Aguiar. Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dymmxutD

🇵🇹 🚦 Se contratou uma trabalhadora doméstica, é importante lembrar-se que existe uma declaração, cuja entrega é obrigatória na Autoridade Tributária e Aduaneira e deverá ser efectuada até o final de Fevereiro - a declaração Modelo 10. Este documento fiscal destina-se à comunicação à Autoridade Tributária dos rendimentos pagos e as retenções na fonte efetuadas no ano anterior. 🇬🇧 🚦 If you have hired a domestic employee, it is important to remember that there is a mandatory declaration that must be submitted to the Tax and Customs Authority by the end of February—the Model 10 declaration. This tax document serves to report to the Tax Authority the income paid and the withholding taxes applied in the previous year. Leia o artigo completo | Read the full article: https://lnkd.in/d5JKVugY Autoria - Author: Zuzanna Maria Sadlowska #aamtlegal #tax #empregadadomestica #modelo10

📰 Sobre a classificação de faturas no ato da compra e garantia para reembolso do IVA, a contribuição de João Ascenso enquanto porta-voz da Associação Nacional dos Profissionais Liberais: "Do lado dos trabalhadores independentes, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) vê “com bons olhos” a agenda de simplificação fiscal, mas considera que se trata “apenas de um anúncio de um conjunto de medidas que necessitam de concretização”, sinalizou o porta-voz da ANPL, João Ascenso, em declarações ao ECO. Para além disso, este “pacote não dá resposta a todos os problemas burocráticos com que os profissionais liberais se deparam”, salienta. Os profissionais liberais elogiam a possibilidade “classificação imediata das faturas da atividade empresarial” e a “simplificação dos procedimentos para abertura de atividade” nas Finanças, mas anotam que ainda não é conhecida a forma como estas medidas se irão aplicar no terreno." Leia o artigo inteiro: https://lnkd.in/d5-dEgNH