Abreu Advogados

The Portuguese Government has launched "Via Verde", a programme designed to speed up the hiring of foreign workers — especially in agriculture, construction, and tourism. It applies to nationals from countries with strong ties to Portugal (e.g. Brazil, Angola, Mozambique) and must be initiated by a Portuguese company. Required: * Valid employment contract * Health and travel insurance * raining and language plan * Decent accommodation plan Processing time: up to 20 days, pending approvals from AIMA and UCFE. Only companies with significant size and turnover may apply. Learn more in this Legal Insight prepared by our Immigration team at Abreu Advogados: https://lnkd.in/dFseyXVk #abreuadvogados #futureinprogress #immigration #viaverde #portugal #foreignlabour #abreuadvogados [PT] O Governo Português lançou o programa "Via Verde", uma iniciativa destinada a agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros — especialmente nos sectores da agricultura, construção e turismo. Este programa aplica-se a cidadãos de países com fortes laços com Portugal (por exemplo, Brasil, Angola, Moçambique) e deve ser iniciado por uma empresa portuguesa. Saiba mais neste Legal Insight preparado pela nossa equipa de Imigração na Abreu Advogados: https://lnkd.in/dFseyXVk

#AbrEUinAdvance: a European Commission vai apresentar uma Estratégia que visa reforçar a criação de conhecimento europeu no domínio das ciências da vida, bem como para a tradução desses conhecimentos em produtos e serviços seguros e sustentáveis. Saiba mais: https://lnkd.in/dsUS9p24 #abreuadvogados #lifesciences #lifescienceseu #eustrategy #euknowledge #euinnovation #sustainableproducts #sustainableservices #europeancommission #euresearch #eutechnology #AbrEUinAdvance: the European Commission will present a Strategy aimed at strengthening the creation of European knowledge in the field of life sciences, as well as translating that knowledge into safe and sustainable products and services. Find out more: https://lnkd.in/dCXfjicz

The Competition Regulatory Authority of Mozambique (ARC) has approved the new Leniency Regime Regulation through Resolution No. 1/2025, of 31 March. This new regulation gives effect to Article 26 of the Regulation of the Competition Law and reinforces the mechanisms for detecting and preventing anti-competitive practices. Under this regime, individuals, companies, or groups of companies that operate in or impact the Mozambican market may benefit from reduced fines if they cooperate with the ARC. Learn more in the Legal Insight developed in partnership with JLA Advogados — Abreu Advogados’ partner law firm in Mozambique — and our Competition, Regulatory & EU team. Find out more: https://lnkd.in/d2ECrdD3 #abrueadvogados #jlaadvogados #futureinprogress #competitionlaw #leniencyregime #mozambique #legalinsight [PT] A Autoridade Reguladora da Concorrência ("ARC") aprovou, através da Resolução n.º 1/2025, de 31 de março, o Regulamento do Regime de Clemência, concretizando o disposto no artigo 26.º do Regulamento da Lei da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º 97/2014, de 31 de dezembro. Este novo diploma visa reforçar os mecanismos de identificação e inibição de práticas restritivas da concorrência, conferindo à ARC uma ferramenta essencial que permite a indivíduos, empresas ou grupos de empresas com atividade económica em Moçambique — ou que nele produzam efeitos — beneficiar de uma eventual redução de coimas. Fique a par das novidades no Legal Insight desenvolvido em parceria com a JLA Advogados — escritório parceiro da Abreu Advogados em Moçambique — e com a nossa equipa de Concorrência, Regulação e União Europeia. Saiba mais: https://lnkd.in/dRXBXuzp

António Andrade, sócio da Abreu Advogados e cocoordenador da área de prática de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação, recebeu o prémio colaborativo "Impact Case of the Year" nos Managing IP Awards 2025, juntamente com Christopher Stothers, sócio da Freshfields. António Andrade, partner at Abreu Advogados and co-coordinator of the Intellectual Property and Information Technology practice area, received the collaborative award "Impact Case of the Year" at the Managing IP Awards 2025, together with Christopher Stothers, partner at Freshfields. #abreuadvogados #futureinprogress #IntellectualProperty #IP

🎙️ O programa Pro Bono está de volta — agora também em vídeo! Depois de seis temporadas a descomplicar o mundo jurídico, o programa da Rádio Observador com o apoio da Abreu Advogados regressa em formato videocast, mantendo-se disponível em todas as plataformas de podcast. Com conversas informais com advogados, o Pro Bono continua a esclarecer, de forma simples e direta, as dúvidas jurídicas com mais impacto na vida das empresas. No episódio de estreia da nova temporada, Simão Sant'Ana, sócio contratado da Abreu Advogados, em conversa com a jornalista Judite França, explica o que fazer quando a nossa identidade é usurpada — um tema cada vez mais relevante no contexto digital atual. 📺 Veja o episódio ou escute onde preferir: https://lnkd.in/dxkx4bB8 #abreuadvogados #futureinprogress #probono #radioobservador #videocast #direitoparatodos #identidadedigital #protecaodedados #empresas #legaltips [EN] 🎙️ Pro Bono is back — now also in video format! After six seasons of demystifying the legal world, the programme from Rádio Observador, supported by Abreu Advogados, returns as a videocast, while remaining available on all podcast platforms. Through informal conversations with lawyers, Pro Bono continues to provide clear and accessible explanations of the legal issues that most affect businesses. In the first episode of this new season, Simão Sant'Ana, Professional Partner at Abreu Advogados, joins journalist Judite França to explain what to do when your identity is stolen — a topic that’s becoming increasingly relevant in today’s digital world. 📺 Watch the episode or listen on your preferred platform: https://lnkd.in/dr5_E9ru

A sócia da Abreu Advogados Ana Sofia Batista, o sócio Manuel Santos-Vitor e as associadas Benedita Pombo e Matilde Carvalho e Cortinhal são autores do capítulo sobre M&A em Portugal no “Legal 500: Mergers & Acquisitions Comparative Guide”, no qual fazem um balanço do mercado de fusões e aquisições (M&A) no contexto nacional. Saiba mais: https://lnkd.in/dsnAvk-F   Ana Sofia Batista, partner at Abreu Advogados, along with partner Manuel Santos Vitor and associates Benedita Marques Pombo and Matilde Carvalho e Cortinhal, authored the chapter on M&A in Portugal in the 'Legal 500: Mergers & Acquisitions Comparative Guide', where they provide an overview of the national mergers and acquisitions (M&A) market. Read more: https://lnkd.in/dVrgdiaQ   #abreuadvogados #futureinprogress #legal500

☀️ Este verão, podes dar um passo importante na tua futura carreira! Aproveita os dias longos e mergulha na experiência de um Estágio de Verão na Abreu Advogados. A Abreu Advogados está à procura de jovens talentos para o Estágio de Verão 2025. Se estás a frequentar a licenciatura ou o mestrado em Direito, esta é a tua oportunidade de viver a advocacia de forma prática e próxima. O que te espera: ✔️ 1 mês de experiência real num escritório full-service; ✔️ Mentoria personalizada e integração em equipas multidisciplinares; ✔️ Contacto com diferentes áreas de prática; ✔️ Desenvolvimento de competências fundamentais para o teu percurso. 🔗 Candidaturas: https://lnkd.in/gcdWTHgW #abreuadvogados #futureinprogress #estagiosdeverao #direito

Ana Manuela Barbosa, sócia contratada da Abreu Advogados, contribuiu para o debate sobre desafios dos acidentes de trabalho e do absentismo nas empresas e formas de os gerir, mitigando riscos e promovendo ambientes de trabalho mais sustentáveis. O painel contou também com a participação de Susana Silva (El Corte Inglés Portugal) e Helena Gonçalves (Católica Porto Business School), moderado por Ana Jaime (Howden Portugal). O debate partiu das conclusões do white paper “4 líderes na gestão estratégica de acidentes de trabalho e absentismo”, um estudo que reúne contributos de líderes empresariais, académicos e jurídicos, lançado ontem na Católica Porto Business School, pela Howden Portugal, em parceria com a Abreu Advogados e com a Universidade Católica do Porto. No próximo dia 13 de maio, haverá uma sessão de lançamento em Lisboa, no Auditório da Abreu Advogados. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/dPQqzBuu Ana Manuela Barbosa, professional partner at Abreu Advogados, contributed to the discussion on the main results of a study on strategic management of workplace accidents. The panel also included Susana Silva (El Corte Inglés), Helena Gonçalves (Católica Porto Business School) and was moderated by Ana Jaime (Howden Portugal). The results of this study were presented yesterday at Católica Porto Business School, as part of the launch of the white paper “4 Leaders in the Strategic Management of Workplace Accidents and Absenteeism”, promoted by Howden Portugal, in partnership with Abreu Advogados and Universidade Católica do Porto. #abreuadvogados #futureinprogress #absentismo #whitepaper

We are proud to announce that the Antitrust Alliance (ATA), of which Abreu Advogados is a member, has been awarded a Band 1 ranking in the 2025 Chambers Global Guide for Competition/Antitrust Legal Networks in Europe. This prestigious recognition by Chambers and Partners & Partners underscores ATA's commitment to excellence, adaptability, and a deep understanding of client needs in the ever-evolving field of competition law. At Abreu Advogados, we are honored to contribute to this network's success, bringing our expertise and dedication to delivering top-tier competition law services across Europe. [EN] É com orgulho que partilhamos que a Antitrust Alliance (ATA), da qual a Abreu Advogados faz parte, foi distinguida com a classificação Band 1 na edição de 2025 do Chambers Global Guide, na categoria de Competition/Antitrust Legal Networks – Europe. Este reconhecimento por parte da Chambers & Partners destaca o compromisso da ATA com a excelência, a colaboração internacional e a capacidade de oferecer soluções eficazes e integradas no domínio do Direito da Concorrência. Na Abreu Advogados, temos a honra de contribuir para o sucesso desta rede de referência, reforçando a nossa missão de prestar aconselhamento jurídico de topo em matérias de concorrência. #abreuadvogados #futureinprogress #antitrustalliance #chambersandpartners

A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique (ARC) aprovou recentemente o novo Regulamento do Regime de Clemência, por meio do Regulamento n.º 1/2025, de 21 de março, publicado no Boletim da República. Este diploma visa reforçar os mecanismos de deteção, investigação e dissuasão de práticas restritivas da concorrência. Prevê-se a possibilidade de redução de coimas para empresas que colaborem voluntariamente com a ARC, mediante o cumprimento de requisitos cumulativos.  Saiba o que muda através do #LegalInsight preparado pela equipa de Concorrência, Regulação e União Europeia, coordenada por Armando Martins Ferreira e Inês Sequeira Mendes: https://lnkd.in/dYYMc4wy [EN] The Mozambican Competition Regulatory Authority ("ARC") recently approved the new Regulation on the Leniency Regime, by means of Regulation no. 1/2025, of March 21, published in the Official Gazette. This law aims to strengthen the mechanisms for detecting, investigating and deterring practices that restrict competition. The possibility of reducing fines for companies that voluntarily collaborate with the ARC is foreseen, subject to the fulfillment of cumulative requirements.    Learn more about what changes with this Legal Insight prepared by the Competition, Regulatory and EU team, coordinated by Armando Martins Ferreira and Inês Sequeira Mendes: https://lnkd.in/dfWXkUww #abreuadvogados #futureinprogress #concorrencia #moçambique