PLC Advogados | Portela, Lima, Lobato & Colen

A pesquisa realizada pela Evermonte Executive Search com executivos em postos de gerência sênior, divulgada pelo Valor Econômico, apontou que mais de 49% das empresas brasileiras não possui um plano de sucessão, o que representa um risco para a sua continuidade e estabilidade.  E mais, somente 6,9% contam com uma diretriz estruturada sobre o tema, a comunicam de forma adequada para as equipes e a complementam com ações de desenvolvimento de gestores.  Ter um planejamento sucessório bem estruturado é essencial para garantir a longevidade do seu negócio, reduzir riscos e preparar líderes para os desafios futuros.  Fonte: valor.globo.com #planejamentosucessorio #planejamentoempresarial #plcadvogados #societario

No dia 29 de janeiro de 2025, Belo Horizonte publicou o Decreto Municipal nº 18.958, trazendo novas diretrizes sobre a exibição de anúncios publicitários em obras autorizadas pelo Município. A principal mudança foi a permissão para instalação de placas adicionais de identificação do empreendimento, além da obrigatória. Além disso, informações inseridas em tapumes, gradis e estandes de vendas não são mais classificadas como anúncios publicitários, dispensando autorização municipal. Leia o informativo na íntegra em nosso site:  https://lnkd.in/dRkERENb #decretopublico #anuncios #obras #publicidade #estande #plcadvogados

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu confirmar a nulidade de norma coletiva de empresa que dispensava o controle de jornada para os empregados externos. A decisão destacou que a limitação da jornada é um direito de ordem pública, essencial para a saúde e segurança dos trabalhadores, e não pode ser flexibilizada por acordo coletivo.  Para ler o informativo na íntegra, acesse: https://lnkd.in/dC89KQXM #direitotrabalho #horaextra #direitotrabalhista #acordocoletivo #plcadvogados 

Em tramitação no governo, a nova minuta do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) propõe mudanças nos procedimentos atuais que, caso aprovadas, podem transformar tanto a experiência dos consumidores quanto os processos operacionais das empresas. Essas mudanças trazem desafios operacionais relevantes, especialmente no que diz respeito à necessidade de dimensionar as equipes para atender à demanda durante o período e no prazo estabelecidos, e em conformidade com as novas normas de atendimento, acessibilidade e agilidade. Consequentemente será indispensável a modernização dos sistemas de gestão. Caso a nova Minuta do Decreto seja aprovada, ela substituirá o Decreto nº 11.034 de 5 de abril de 2022, atualmente em vigor. Após a sanção, o novo texto estabelecerá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que fornecedores regulados pelo Poder Executivo Federal estejam em conformidade, enquanto os demais fornecedores terão até 360 (trezentos e sessenta) dias para se adequar. Saiba mais no informativo em nosso site: https://lnkd.in/gYKjbZRM #sac #direitodoconsumidor #decreto #plcadvogados 

Em mais um capítulo do PLC Speaker sobre Recuperação Judicial, no vídeo de hoje, nosso sócio Igor Lobato e nosso convidado Carlos Henrique M. Costa, Controller Corporativo da Ancar, discutem a relação entre a ação renovatória de locação e o processo de recuperação judicial. No caso analisado, a Justiça entendeu que o pedido de renovação do contrato de locação não poderia ser concedido, pois a empresa em recuperação judicial havia descumprido obrigações contratuais, como o pagamento dos alugueis. Quer entender melhor esse impacto na prática? Assista ao vídeo. #plcspeaker #plcadvogados #recuperaçãojudicial #direitoempresarial #locação

Faça parte do time de talentos do PLC Advogados. Estamos com oportunidade para Advogado(a) nas áreas de Cível Contencioso e Cível Estratégico para a unidade de Belo Horizonte. O Portela, Lima, Lobato & Colen Advogados ou, como gostamos de nos apresentar, PLC Advogados é um escritório com atuação consultiva e contenciosa em todo território nacional e em alguns dos principais países do mundo. Se identificou com o PLC? Cadastre-se em nosso Banco de Talentos ou em alguma vaga disponível >>> https://lnkd.in/d3qkPnTb #oportunidades #plcadvogados #vagas #civelcontencioso #advogado #advogada #civelestrategico

A sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade empresarial sem personalidade jurídica, composta por um sócio ostensivo, que atua em nome próprio, e um sócio participante, que contribui financeiramente sem envolvimento direto. Quando o sócio ostensivo é pessoa natural, ele deve se registrar como empresário individual no CNPJ, conforme entendimento da Receita Federal (COSIT 01/2025). Esse cadastro permite a correta apuração e recolhimento de tributos, além do cumprimento de obrigações fiscais, como DCTF, EFD-Contribuições e ECF. A medida visa garantir transparência e segurança jurídica, evitando riscos fiscais. Para entender melhor esta exigência, acesse o informativo na íntegra: https://lnkd.in/d5zA_u2a #regularizaçãofiscal #scp #empresárioindividual #tributação #receitafederal #obrigaçõesfiscais #cnpj #gestãotributária #compliancefiscal #direitoempresarial #plcadvogados

Você já parou para pensar como o sistema tributário pode impactar a desigualdade de gênero? A recente Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças importantes, incluindo a alíquota zero para produtos de saúde menstrual e medicamentos e a redução de 60% nos tributos sobre higiene, limpeza e alimentos. Essas medidas não são apenas ajustes fiscais, mas também estratégias para garantir acesso mais justo a itens essenciais, beneficiando especialmente mulheres e famílias de baixa renda. No artigo a seguir, exploramos como o direito tributário pode ser um aliado na busca por equidade de gênero. Acesse também em nosso site:  https://lnkd.in/eHykAw_h #equidadedegênero #direitofeminino #igualdade #reformatributária #direitotributário #plcadvogados

Dando sequência à série do PLC Speaker sobre Recuperação Judicial, no vídeo de hoje, nosso sócio Igor Lobato e nosso convidado Diego Nóbrega, superintendente do Suzano Shopping, falam sobre os desafios que as micro e pequenas empresas enfrentam ao entrar com o pedido de Recuperação Judicial. Diego compartilha a experiência da HBR, que administra shopping centers e strip malls, e como a inadimplência e a proximidade com os lojistas são fundamentais para evitar prejuízos maiores. O processo exige uma cobrança mais próxima e uma abordagem diferenciada para lojistas de grande porte, além de estratégias específicas para lidar com a realidade emocional de quem está enfrentando a recuperação. Quer entender melhor como gerenciar essas situações e minimizar os impactos? Assista ao vídeo. #plcspeaker #plcadvogados #recuperaçãojudicial #shoppingcenters #gestãoempresarial

A nova Lei Municipal n.º 11.810/2025, de Belo Horizonte, representa um avanço na acessibilidade ao exigir que estabelecimentos e eventos com mais de 500 pessoas disponibilizem fraldários adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e idosos. A medida busca garantir dignidade e inclusão, permitindo que esses públicos tenham acesso a um espaço seguro e adequado para a troca de fraldas. Os novos fraldários deverão contar com lavatório, bacia sanitária acessível e uma superfície horizontal apropriada, seguindo as diretrizes da Norma Regulamentadora 9050 da ABNT. Para ler na íntegra arraste para o lado ou acesse:  https://lnkd.in/dPhYumNF #fraldário #pcd #idosos #inclusão #acessibilidade #plcadvogados