Carneiros Advogados

Temos a alegria de anunciar a chegada de Sergio Moraes como sócio do Carneiros Advogados, para liderar nossa nova área de Direito da Saúde. Com uma ampla e sólida trajetória no setor, Sergio é diretor jurídico do Grupo Santa e presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF. É mestre em Direito pelo IDP, possui LLM em Controle e Combate à Corrupção pela mesma instituição e, atualmente, cursa MBA em Relações Institucionais e Governamentais, também pelo IDP. A área que irá liderar como novo sócio abrange um mercado extenso, que inclui prestadores de serviço de saúde em geral, serviços médicos e hospitalares, planos de saúde, fornecedores de insumos, distribuidores e importadores de materiais e medicamentos, pesquisa, ciências médicas, entre outros. Seja muito bem-vindo, Sergio! #NovoSocio #Saude #OAB #CarneirosAdvogados

Rafael Carneiro foi palestrante no seminário “Limites e Garantias Correcionais", promovido nos dias 7 e 8 de abril, em Campinas, pelo Sindifisco Nacional em Campinas. Rafael falou sobre a modernização da Lei de Improbidade Administrativa, em painel ao lado do advogado e assessor do STF Vanir Fridriczewski e moderação da desembargadora do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Inês da Trindade Chaves de Melo. Rafael Carneiro é coordenador do livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa” e autor de diversos artigos sobre o tema. Também coordenou pesquisa empírica no IDP que analisou mais de 700 ações de improbidade administrativa. Agradecemos ao Sindifisco a oportunidade de tratar de tema tão importante para a gestão pública no país! Para saber mais, acesse nos links abaixo livros e artigos sobre o tema: https://lnkd.in/gN3VvQxK https://lnkd.in/g-mw-GKM #Palestra #Sindifisco #ImprobidadeAdministrativa #CarneirosAdvogados

Temos a alegria de anunciar que o Carneiros Advogados foi ranqueado pela Chambers and Partners como um dos escritórios mais admirados do país em resolução de disputas, no Brazil Guide: Contentious 2025. Fomos classificados como “highly regarded” na categoria “Dispute Resolution: Litigation”. O guia jurídico da Chambers and Partners é um dos mais prestigiosos do mundo, demonstrando, por meio de um processo de pesquisa rigoroso, os melhores escritórios em suas áreas de atuação. Estamos muito felizes com mais este reconhecimento. Agradecemos à nossa equipe o contínuo comprometimento e aos clientes a indicação.

O STJ suspendeu um dos critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia para a habilitação de usinas no leilão de reserva de capacidade que será realizado neste ano pelo governo federal. O objetivo do processo licitatório é contratar usinas geradoras de energia para garantir o abastecimento da população de forma confiável e segura. Na edição de 2025, o Ministério incluiu um novo critério sem consulta pública prévia, impactando diretamente o cálculo do preço de disponibilidade de potência termelétrica. Rafael Carneiro, que atuou no caso, explicou ao Revista Consultor Jurídico (ConJur) que “a lei exige o debate prévio para permitir tecnologias que resultem no menor custo de energia ao consumidor final e para evitar direcionamentos indevidos aos participantes do certame.” Leia a matéria de Danilo Vital: https://lnkd.in/gDEMhWGy #STJ #Ministério #Energia #CarneirosAdvogados

Nosso sócio Rafael Carneiro participou, nesta terça-feira (25/3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do lançamento do livro "Improbidade Administrativa - Reflexões à luz da Lei nº 14.230/2021", publicado pela Edições Câmara. Rafael Carneiro assina, com o ex-ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, o artigo "A Indispensabilidade do Dolo na Tipificação do Ato Ímprobo”, que integra o livro. No texto, os autores exploram a questão do dolo genérico na doutrina e na jurisprudência do STJ, analisando as mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa). O artigo destaca a evolução do entendimento jurídico sobre o dolo e sua relevância na caracterização de condutas ímprobas. Garanta agora sua cópia digital no site da Livraria Câmara: https://lnkd.in/gpH2mxU6 #CâmaraDosDeputados #Lançamento #EdiçõesCâmara #ImprobidadeAdministrativa #CarneirosAdvogados

Na última sexta-feira (21/3), em julgamento virtual, o STF decidiu, por unanimidade, pelo fim da presunção de boa-fé na compra de ouro por pessoas jurídicas. A Corte declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que dispensava a exigência de documentos para comprovar a legalidade do mineral em transações comerciais. Nosso sócio Rafael Carneiro, que atuou no caso perante o STF, comentou a conclusão do julgamento. O advogado destacou que a decisão permitirá o rastreamento da origem do ouro comercializado no Brasil, representando um avanço significativo no combate à degradação ambiental e ao garimpo ilegal em terras indígenas. Confira a repercussão da decisão: https://lnkd.in/gmqnE_sg https://lnkd.in/gMY2_SV5 #STF #ADI #BoaFé #ComércioDeOuro #CarneirosAdvogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização por danos morais, se publicarem entrevista em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime (calúnia). O STF entendeu que um veículo de imprensa só poderá ser responsabilizado por declarações de terceiros se for comprovado que tinha conhecimento da falsidade das informações ou agiu com negligência na apuração dos fatos, sem ouvir o outro lado ou conceder o direito de resposta ao acusado. Rafael Carneiro e Felipe Santos Correa afirmaram que a decisão “equilibra os princípios de liberdade de expressão e direitos de personalidade, especificando os casos excepcionais de responsabilização da imprensa.” Confira a repercussão do caso nos principais veículos do país: https://lnkd.in/gCRmrgzA https://lnkd.in/gUVDY2Yc https://lnkd.in/gZkAy9Gw https://lnkd.in/gbSKamyB #STF #CarneirosAdvogados

O Carneiros Advogados foi novamente reconhecido como um dos melhores escritórios brasileiros na edição 2025 do Leaders League Brasil, nas categorias Dispute Resolution - Superior Court e Center West. Nossos sócios Rafael Carneiro, Gilvandro Araujo e Felipe Santos Correa foram destaque mais uma vez no ranking pelo trabalho de expertise em suas áreas de atuação. As publicações do Leaders League são atualizadas anualmente, por meio de extensa e completa pesquisa com clientes de empresas e de escritórios. Há quase 30 anos no mercado, o Leaders League é um das mais renomadas empresas internacionais de ranking jurídico. Parabenizamos nossa equipe por essa conquista, e agradecemos nossos clientes e parceiros pela confiança de sempre! #LeadersLeague2025 #DisputeResolution #CarneirosAdvogados

De acordo com novo entendimento adotado pelo STJ, os processos aduaneiros em tramitação na esfera administrativa podem ser extintos caso não haja decisão no prazo de três anos, ao contrário dos processos tributários. A decisão da 1ª Seção impacta diretamente os processos contra autuações fiscais julgados nas delegacias da Receita Federal e no CARF. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Alberto Medeiros, da área tributária do Carneiros Advogados, afirmou que espera um impacto positivo desse entendimento do STJ na redução da litigiosidade. No entanto, esse efeito dependerá da postura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Se a PGFN entender que a decisão não pode mais ser revertida, a tendência é que o litígio sobre o tema diminua”, afirma o advogado. Leia a reportagem completa da jornalista Luiza Calegari: https://lnkd.in/ddcv4Udi #STJ #ReceitaFederal #PGFN #DiretoTributário #CarneirosAdvogados

Diversos veículos repercutiram a continuidade do julgamento pelo STF da ação que questiona as restrições impostas pela Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) aos processos de esterilização voluntária. A ação, patrocinada pelo Carneiros Advogados volta-se contra as normas que impõem exigências para a realização da laqueadura, como a idade mínima de 21 anos ou a condição de ter pelo menos dois filhos vivos. Nosso sócio Rafael Carneiro e a advogada Ana Letícia Rodrigues destacaram que a autonomia da vontade individual, especialmente em decisões sobre direitos reprodutivos, não deve ser alvo de interferência estatal. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (13/3) por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Confira a repercussão do julgamento nos principais veículos: https://lnkd.in/g5KzsiMi https://lnkd.in/gi4deERC https://lnkd.in/gk_NV9yZ #DireitoReprodutivo #STF #PlanejamentoFamiliar #CarneirosAdvogados