Prova de vida: fim da comprovação presencial
Barros, Calazans, Dantas e Maranhão sociedade de advogados
Sociedade de advogados especializada em demandas previdenciárias, bancárias, securitárias e cíveis em geral.
O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
❌Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.
📑A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.
💰A portaria assinada no dia 2 fevereiro de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. A presença passa a ser opcional!
☝️As mudanças começaram a valer desde o dia da assinatura, porém, o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.
🚫Segundo o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.
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