Programa de negociação de dívidas DESENROLA é regulamentado
Nesta segunda-feira, dia 17.07, tem início o programa DESENROLA, em que devedores com renda de até R$ 20.000,00 e devedores com dívidas de até R$ 100,00 poderão renegociar dívidas com as instituições financeiras.
A Portaria que regulamenta este programa foi publicada no dia 14.07 e instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander, Inter, Pan e C6 são alguns dos que vão aderir ao programa.
Inicialmente serão contempladas apenas dívidas em atraso com bancos e a renegociação deverá ser feita diretamente com a instituição financeira.
Dívidas abaixo de R$ 100,00 não serão perdoadas, mas as instituições financeiras se comprometem a não negativar clientes em razão delas.
Dívidas inscritas no cadastro de devedores até 31.12.2022 estão no programa e, com a adesão, o devedor é excluído do cadastro de inadimplente.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e prazo de 30 dias para pagamento da primeira parcela e os devedores poderão fazer um curso de Educação Financeira, disponibilizado no momento de habilitação ao programa.
O programa é dividido em duas faixas, a primeira é para devedores com renda de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), incluindo dívidas não-bancárias.
A faixa 2 é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras e o governo vai oferecer aos bancos incentivo para aumento de crédito como, por exemplo, reconhecer antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços (para cada R$ 1,00 negociado, o governo reconhecerá R$ 1,00 de crédito tributário).