A Justiça Humana e o Caso do João "Perigosão"

João perigosão, apresentado ao Juiz, foi solto na audiência de custódia. Suas vítimas ficaram boquiabertas: “Como assim?”

Não conheço detalhes do caso (já que o inventei agora), mas isso me dá a possibilidade de falar de uma obra humana chamada Direito, ainda mais porque estou na área há 32 anos e as pessoas me cobram isso ou aquilo, como se eu fosse legislador e caísse em minhas costas o sistema jurídico nacional.

O Direito, antes de ser um conjunto de normas, códigos e instituições, é essencialmente uma criação humana. Ele não existe na natureza como as leis físicas ou os fenômenos biológicos; é produto da inteligência, da convivência e da necessidade de organização social.

Ao longo da história, as sociedades perceberam que a simples força não bastava para manter a ordem e garantir a justiça. Surgiu, então, o Direito como um instrumento de mediação de conflitos, de promoção da paz social e de realização de ideais coletivos. Cada norma jurídica, cada regra processual, cada princípio constitucional é fruto da ação humana — política, filosófica, cultural e até emocional.

Sendo obra humana, o Direito carrega também todas as marcas da humanidade: é imperfeito, mutável, complexo e muitas vezes contraditório. Ele reflete os valores, os interesses e as disputas de poder de cada época. Por isso, muda com o tempo, se adapta a novos contextos, corrige injustiças históricas e cria caminhos para o futuro.

O reconhecimento do Direito como obra humana também implica responsabilidade. Se fomos nós que o criamos, cabe a nós também aperfeiçoá-lo, mantê-lo vivo, democrático e atento às necessidades sociais. A letra da lei só ganha sentido pleno quando interpretada com sensibilidade, com consciência de sua origem e de sua função.

Portanto, entender o Direito como obra humana é reconhecer que ele é construção coletiva. Não está dado nem acabado. Depende do nosso olhar, da nossa crítica e da nossa ação para continuar servindo à justiça e à dignidade humana.

Ah, sobre o João Perigosão: no fim ele foi condenado e recolhido à prisão.

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