Publicação de Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 20.3.2025 a revisão do teor da Resolução ANP nº 680/2017, que versa a respeito do controle de qualidade de produtos e combustíveis importados, no âmbito da Ação 4.10 da Agenda Regulatória da ANP. De acordo com a ANP, as principais alterações afetarão essencialmente o importador e a empresa contratada para a inspeção de qualidade, uma vez que houve atualização dos conceitos e definições aplicáveis ao setor regulado. Confira o informativo completo no link abaixo: https://lnkd.in/dGbHt9y6 #PraTodosVerem: A imagem apresenta ao fundo, uma textura abstrata em tons de azul e cinza. À esquerda, o logotipo do VPBG sobre uma forma geométrica roxa. Logo abaixo, o título em letras brancas: "Aprovada revisão da Resolução ANP nº 680/2017, que versa a respeito do controle de qualidade de produtos importados".

  • A imagem apresenta ao fundo, uma textura abstrata em tons de azul e cinza. À esquerda, o logotipo do VPBG sobre uma forma geométrica roxa. Logo abaixo, o título em letras brancas: "Aprovada revisão da Resolução ANP nº 680/2017, que versa a respeito do controle de qualidade de produtos importados".

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